Brasão Prefeitura de Nobres MT

Legislação Leis Ordinárias

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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.575/2020
Data: 26/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre o material e os prazos para as empresas prestadoras de serviços públicos a recuperarem as vias e calçadas que danificarem na execução de seus serviços no município de Nobres-MT e dá outras providências”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.574/2020
Data: 26/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Distrito Coqueiral, Vila Roda D´água, CNPJ Nº 10.646.256/0001-24”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.573/2020
Data: 26/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Familiares do Setor Formosinha, CNPJ Nº 30.983.664/0001-89”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.572/2020
Data: 07/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do município de Nobres, e dá outras providências. ”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.571/2020
Data: 07/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de convênios no exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 588.000,00, e dá outras providências”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.570/2020
Data: 07/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da feira municipal de Nobres, e dá outras providências”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.569/2020
Data: 07/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a autorização para construção de memorial em homenagem a Sra. Paulina Dias da Silva e dá outras providências”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.568/2020
Data: 22/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a instituição do banco de idéias legislativas no município de Nobres-MT e dá outras providências”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.567-2020
Data: 20/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“ Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal que regulamenta a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos Produtos de Origem Animal, e dá outras providências. ”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.566-2020
Data: 20/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendem ao fim a que se destinam e dá outras providências”
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