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Nº: Sem informação Data: 02/07/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei Municipal nº 13742015 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOM JARDIM DO RIO ACIMA E ADJACENCIAS, NESTE MUNICÍPIO” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem informação Data: 02/07/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei Municipal nº 13722015 Regulamenta o repasse de recursos pelo Poder Executivo Municipal à conta da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e da m Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem informação Data: 24/06/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei Municipal nº 13732015 “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: Sem informação Data: 19/06/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei Municipal nº 13702015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALADA NA CRECHE MUNICIPAL REGINA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem informação Data: 19/06/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei Municipal nº 13692015 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Sem informação Data: 19/06/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei Municipal nº 13682015 ALTERA O ARTIGO 24 LEI MUNICIPAL Nº 1.176 DE 17 DE MARÇO DE 2.011 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: Sem informação Data: 12/06/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei Municipal nº 13672015 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL BENEFICIENTE PAUL HARRIS DE NOBRES MT NESTE MUNICÍPIO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Sem informação Data: 12/06/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei Municipal nº 13662015 ORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE LIGA NOBRENSE DE ESPORTE DE QUADRA NESTE MUNICÍPIO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem informação Data: 21/05/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei Municipal nº 13652015 CRIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ZEIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Sem informação Data: 21/05/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei Municipal nº 13642015 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1337 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE NOBR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes

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