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Nº: LEI MUNICIPAL N° 1504-2019-
Data: 20/02/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
"Concede Revisão Geral Anual - RGA aos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Nobres/MT, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências."
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Nº: LEI MUNICIPAL N° 1.503-2019
Data: 20/02/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Autoriza o Município de Nobres-MT a associar-se à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências.”
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Nº: Lei Municipal n.º 1.502/2018 SÚMULA: "ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOBRES PARA O EXERCÍCIO DE 2019”.
Data: 21/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal n.º 1.502/2018 SÚMULA: "ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOBRES PARA O EXERCÍCIO DE 2019”.
Descrição LEI MUNICIPAL N.º 1.502/2018     SÚMULA: "ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOBRES PARA O EXERCÍCIO DE 2019”.     O Sr. Leocir Hanel, Prefeito Municipal de Nobres – MT, no uso das atribuições q...
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Nº: Lei Municipal nº. 1.501/2018 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem guarda-volumes, banheiros e bebedouros em suas agências bancárias”
Data: 21/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal nº. 1.501/2018 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem guarda-volumes, banheiros e bebedouros em suas agências bancárias”
Descrição LEI MUNICIPAL Nº. 1.501/2018   “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem guarda-volumes, banheiros e bebedouros em suas agências bancárias”      O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES/MT,...
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Nº: Lei Municipal nº. 1.500/2018 “Obriga a empresa ESAN, a restaurar as ruas e avenidas onde houver pavimentação asfáltica, na qual foi detectado vazamento de água, utilizando então massa asfáltica para a recomposição e não outra matéria prima que não cond
Data: 21/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal nº. 1.500/2018 “Obriga a empresa ESAN, a restaurar as ruas e avenidas onde houver pavimentação asfáltica, na qual foi detectado vazamento de água, utilizando então massa asfáltica para a recomposição e não outra matéria prima que não cond
Descrição LEI MUNICIPAL Nº. 1.500/2018   “Obriga a empresa ESAN, a restaurar as ruas e avenidas onde houver pavimentação asfáltica, na qual foi detectado vazamento de água, utilizando então massa asfáltica para a recomposição e n&at...
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Nº: Lei Municipal nº. 1.499/2018 “Altera a redação do parágrafo segundo, do Art. 1º e o Art. 3º da Lei nº 1.455/2017”m
Data: 21/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal nº. 1.499/2018 “Altera a redação do parágrafo segundo, do Art. 1º e o Art. 3º da Lei nº 1.455/2017”
Descrição LEI MUNICIPAL Nº. 1.499/2018     “Altera a redação do parágrafo segundo, do Art. 1º e o Art. 3º da Lei nº 1.455/2017”         O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES/MT, Sr. LEOCIR HANEL, no uso d...
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Nº: Lei Municipal nº. 1.496/2018 “Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº. 1.337/2014, que altera a Lei Municipal nº. 1.192/2011, que criou o Conselho Municipal de Habitação – CMHN, e dá outras providências.”
Data: 21/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal n.º 1.496/2018 “Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº. 1.337/2014, que altera a Lei Municipal nº. 1.192/2011, que criou o Conselho Municipal de Habitação – CMHN, e dá outras providências.”
Descrição LEI MUNICIPAL Nº. 1.496/2018     “Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº. 1.337/2014, que altera a Lei Municipal nº. 1.192/2011, que criou o Conselho Municipal de Habitação – CMHN, e dá outras providências.”...
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Nº: Lei Municipal nº 1.495-2018 “Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal 7622001, que estabelece as normas para contração de bolsistas
Data: 13/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal nº 1.495-2018 “Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal 7622001, que estabelece as normas para contração de bolsistas
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Nº: Lei Municipal nº 1.494-2018 “Autoriza o Poder Executivo do município de NobresMT, a filiar-se como associado da organização social sem fins lucrativos
Data: 13/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal nº 1.494-2018 “Autoriza o Poder Executivo do município de NobresMT, a filiar-se como associado da organização social sem fins lucrativos
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Nº: Lei Municipal nº 1.493-2018 “Torna de utilidade pública a entidade Igreja Evangélica Assembléia de De
Data: 13/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal nº 1.493-2018 “Torna de utilidade pública a entidade Igreja Evangélica Assembléia de De
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