Brasão Prefeitura de Nobres MT

Legislação Leis Ordinárias

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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1555/2020
Data: 19/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de convênios no exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 238.750,00, e dá outras providências”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1554/2020
Data: 19/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
" Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde, na forma que especifica."
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1553/2020
Data: 19/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
"Concede Revisão Geral Anual - RGA aos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Nobres/MT, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências."
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1552/2020
Data: 19/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.551-2019
Data: 14/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Disciplina e estabelece normas de tráfego e estacionamento de veículos pesados e acesso nas áreas centrais para carga e descarga no perímetro urbano do município, e dá outras providências”.
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Nº: TABELA DE VALORES
Data: 20/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TABELA DE VALORES
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Nº: LEI MUNICIPAL N° 1.550-2019
Data: 20/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Estabelece a Planta Genérica de Valores para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências. ”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.549-2019
Data: 20/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Autoriza o Município a participar do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ-CISVARC que entre si firmam os Municípios de ACORIZAL, BARÃO DE MELGAÇO, CHAPADA DOS GUIMARÃES, JANGADA, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, NOVA BRASILÂNDIA, PLANA
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.548/2019
Data: 19/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre o Registro, o Acompanhamento e a Fiscalização da exploração de recursos minerais no território do Município de Nobres/MT, de acordo com as competências definidas no art. 23, XI e no art. 30, I e II, da Constituição Federal, e dá outras provi
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.547-2019
Data: 09/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Estabelece a prioridade de matricula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental do município de Nobres-MT e dá out
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