Brasão Prefeitura de Nobres MT

Legislação Leis Ordinárias

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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1565/2020
Data: 09/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Autoriza correção monetária anual na contribuição financeira mensal paga à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências. ”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1564/2020
Data: 09/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Institui a política de transparência do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município de Nobres-MT e dá outras providências”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1563/2020
Data: 19/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o pagamento na importância de R$ 9.450,00 (nove mil e quatrocentos e cinquenta reais) a título de incentivo de custeio, em parcela única, aos agentes de combate às endemias do município de Nobres/MT, e dá ou
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1562/2020
Data: 19/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o pagamento na importância de R$ 34.418,43 (trinta e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e três centavos) a título de incentivo de custeio, em parcela única, aos agentes comunitários de saúde
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1561/2020
Data: 19/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº1560/2020
Data: 19/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro de 2019 e dá outras providências.”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1559/2020
Data: 19/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de convênios no exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 573.000,00, e dá outras providências”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº1558/2020
Data: 19/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de convênios no exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 588.000,00, e dá outras providências”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1557/2020
Data: 19/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de convênios no exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 286.500,00, e dá outras providências”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1556/2020
Data: 19/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de convênios no exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 1.500.000,00, e dá outras providências”.
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