Brasão Prefeitura de Nobres MT

Legislação Leis Ordinárias

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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.605/2021
Data: 07/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.604/2021
Data: 23/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar por SUPERAVIT financeiro de 2020 apurado em balanço patrimonial e dá outras providências. ”
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.603/2021
Data: 22/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento na importância de R$ 7.979,94 (sete mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos) a título de incentivo de custeio e aquisição de EPI, em parcela única, aos Agentes de Comb
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.602/2021
Data: 22/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento na importância de R$ 41.326,60 (quarenta e um mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta centavos) a título de incentivo de custeio e aquisição de EPI, em parcela única, aos Agentes Comunitár
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.601/2021
Data: 22/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
" Dispõe sobre a criação da Casa-Lar do idoso no município de Nobres-MT, e dá outras providências."
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.600/2021
Data: 22/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Autoriza correção monetária anual na contribuição financeira mensal paga à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências. ”
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.599/2021
Data: 17/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e do ente público municipal e exclui do RPPS o pagamento de benefícios temporários. ”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.598/2020
Data: 18/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.211/2011, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência de Nobres e dá outras providências. ”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.597/2020
Data: 18/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Mitra Arquidiocesana de Cuiabá – Paróquia São Sebastião e dá outras providências. ”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.596/2020
Data: 18/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
"Estima receita e fixa despesa do município de Nobres para o exercício de 2021”.
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