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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.546-2019
Data: 09/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. ”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.545-2019
Data: 09/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
SÚMULA: "ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOBRES PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.543-2019
Data: 09/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Nobres, e dá outras providências. ”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.544-2019
Data: 09/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar imóvel que especifica ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências."
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.542-2019
Data: 04/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) nas unidades de saúde do município de Nobres-MT e dá outras providências”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.541-2019
Data: 04/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Institui o programa de apadrinhamento afetivo de idosos no município de Nobres-MT e dá outras providências”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.540-2019
Data: 04/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Institui o programa uniforme escolar solidário nas escolas da rede municipal de Nobres-MT e dá outras providências”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.539-2019
Data: 04/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Institui a semana da alimentação consciente, do dia 14 a 20 de outubro, no município de Nobres-MT e dá outras providências”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.538-2019
Data: 04/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nobres-MT, CNPJ Nº 03.102.787/0001-90”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.537-2019
Data: 04/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Institui a campanha de conscientização sobre a importância da educação financeiras nas escolas públicas municipais e dá outras providências”
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