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Legislação Leis Ordinárias

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Nº: Lei Municipal nº 1.492-2018“Proíbe aos moradores da cidade de Nobres-MT instalar ligações de canos nas fossas sépticas e esgotos de qualquer natu
Data: 13/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal nº 1.492-2018“Proíbe aos moradores da cidade de Nobres-MT instalar ligações de canos nas fossas sépticas e esgotos de qualquer natu
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Nº: Lei Municipal nº 1.491-2018 “Institui o Dia Municipal da Oração”
Data: 13/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal nº 1.491-2018 “Institui o Dia Municipal da Oração”
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Nº: Lei Municipal nº 1.490-2018 “Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público pela Administração Pública Municipal de NobresMT, est
Data: 13/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal nº 1.490-2018 “Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público pela Administração Pública Municipal de NobresMT, est
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Nº: Lei Municipal nº 1.489-2018 Aumenta o limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares previsto no art. 5º da lei 14742017 - LOA, e dá outras providências”
Data: 13/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal nº 1.489-2018 Aumenta o limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares previsto no art. 5º da lei 14742017 - LOA, e dá outras providências”
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Nº: “Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público pela Administração Pública Municipal de Nobres/MT, estabelece critérios para realização de processo seletivo simplificado e dá outras providências.”
Data: 13/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público pela Administração Pública Municipal de Nobres/MT, estabelece critérios para realização de processo seletivo simplificado e dá outras providências.”
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Nº: Lei Municipal nº 1.487-2018 “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.”
Data: 13/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal nº 1.487-2018 “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.”
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Nº: Lei Municipal nº 1.486-2018
Data: 17/07/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal nº 1.486-2018 “Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Gestão dos Recursos do Fundeb de Nobres e dá outras providências.”
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Nº: Lei Municipal nº 1.485-2018
Data: 17/07/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal nº 1.485-2018 Concede Revisão Geral Anual - RGA aos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de NobresMT,
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Nº: Lei Municipal nº 1.484-2018
Data: 17/07/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal nº 1.484-2018 Concede Revisão Geral Anual - RGA aos servidores públicos municipais nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal,
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Nº: Lei Municipal nº 1.483-2018
Data: 17/07/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal nº 1.483-2018 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro de 2017
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