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Nº: DECRETO N° 061-2019 Data: 24/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“DESIGNA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO PARA COORDENAÇÃO, DISCUSSÃO, AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONFORME O TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 04 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: DECRETO N° 058-2019 Data: 18/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre Ponto Facultativo, e dá outras providências”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: DECRETO N° 057-2019 Data: 17/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	"Regulamenta o art. 2º da Lei Municipal n.º 1.456/2017, com redação dada pela Lei Municipal n.º 1.513/2019.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: DECRETO N° 53-2019 Data: 12/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre Luto Oficial, e dá outras providências”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: SECRETO N° 51-2019 Data: 12/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), bem como das diretorias do mesmo e do Fundo Municipal do Turismo (FUMTUR) no município de Nobres-MT para o Biênio 2019/2020”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: DECRETO N° 50-2019 Data: 12/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal de Habitação de Nobres - CMHN, conforme Lei Municipal nº 1192/2011 alterada pela Lei Municipal 1.337/2014, e dá outras providências”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: DECRETO N° 56-2019 Data: 10/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	"Estende os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do artigo 2º do Decreto n.º 010/2018 que regulamenta a Lei Municipal n.º 1.470/2017, e dá outras providências.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: DECRETO N° 52-2019 Data: 31/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	"Define as autoridades administrativas competentes para celebrar a transação formalizada com base na Lei Complementar nº. 1.509/2019, e dá outras providências.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: DECRETO N° 049-2019 Data: 23/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a PROMOÇÃO DE CLASSE de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 53 vezes
Nº: decreto n° 042-2019 Data: 22/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 44 vezes

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