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Legislação Decretos

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Nº: DECRETO N.º 006-2020
Data: 16/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a PROMOÇÃO DE CLASSE de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”.
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Nº: DECRETO N.º 005-2020
Data: 16/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”.
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Nº: DECRETO N.º 004-2020
Data: 16/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Fixa para o exercício de 2020 a atualização monetária para base de cálculo dos tributos e penalidades municipais e dá outras providências”.
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Nº: DECRETO N.º 003-2020
Data: 16/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a atualização da UFM (Unidade Fiscal Municipal) para o exercício 2020, e dá outras providências”
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Nº: DECRETO N.º 001-2020
Data: 16/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1 de janeiro de 2020, e dá outras providências.”
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Nº: DECRETO N.º 120-2019
Data: 16/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado 001/2018 no Município de Nobres/MT, e dá outras providências”.
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Nº: DECRETO Nº 119-2019
Data: 14/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela lei 4.320/64 e Lei Municipal 1502/2018, de 21/12/2018.”
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Nº: DECRETO Nº 118-2019
Data: 20/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre o reajuste na tarifa básica de água potável”.
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Nº: DECRETO Nº 116-2019
Data: 16/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre Luto Oficial, e dá outras providências”.
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Nº: DECRETO Nº 110-2019
Data: 04/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros titulares e suplentes da Comissão Municipal do Processo Emergencial de Atribuição de Classes e/ou Aulas Livres da Rede Municipal de Ensino do Município de Nobres”.
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