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Nº: DECRETO N. º 058/2021 Data: 04/06/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Dispõe sobre a alteração e consolidação das medidas temporárias restritivas às atividades públicas e privadas necessárias à contenção do novo coronavírus (2019-nCoV) no âmbito do município de Nobres/MT, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 53 vezes
Nº: DECRETO N.º 049/2021 Data: 24/05/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a PROMOÇÃO DE CLASSE de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 46 vezes
Nº: DECRETO N.º 050/2021 Data: 24/05/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 38 vezes
Nº: DECRETO Nº. 051/2021 Data: 17/05/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre o prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 35 vezes
Nº: DECRETO Nº 048/2021 Data: 05/05/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Estabelece o Plano de Ação para adequação do município de Nobres/MT, para atender ao padrão e os requisitos para implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo únic Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: DECRETO N.º 043/2021 Data: 03/05/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 54 vezes
Nº: DECRETO N.º 044/2021 Data: 03/05/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 35 vezes
Nº: DECRETO N.º 041/2021 Data: 21/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre LUTO OFICIAL de 3 (três) dias e PONTO FACULTATIVO para os serviços públicos municipais no dia 22 de abril de 2021 e dá outras providências”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: DECRETO N.º 033/2021 Data: 07/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a nomeação dos membros do(CONSEMA) Conselho Municipal do Meio Ambiente do município de Nobres-MT para o Biênio 2021/2022”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: DECRETO N.º 035/2021 Data: 01/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 58 vezes

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