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Legislação Decretos

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Nº: DECRETO N.º 072/2020
Data: 10/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre Luto Oficial, e dá outras providências”.
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Nº: DECRETO N. º 071/2020
Data: 10/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Dispõe sobre a alteração e consolidação das medidas temporárias restritivas às atividades privadas necessárias à contenção do novo coronavírus (2019-nCoV) no âmbito do município de Nobres/MT, e dá outras providências.
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Nº: DECRETO N. º 070/2020
Data: 06/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Dispõe sobre a alteração e consolidação das medidas temporárias restritivas às atividades privadas necessárias à contenção do novo coronavírus (2019-nCoV) no âmbito do município de Nobres/MT, e dá outras providências.
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Nº: DECRETO Nº. 064/2020
Data: 23/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela lei 4.320/64 e Lei Municipal 1545/2019, de 05/12/2019”.
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Nº: DECRETO Nº. 065/2020
Data: 16/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre o prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.”
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Nº: DECRETO 059-2020
Data: 26/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Dispõe sobre a alteração e consolidação das medidas temporárias restritivas às atividades privadas necessárias à contenção do novo coronavírus (2019-nCoV) no âmbito do município de Nobres/MT, e dá outras providências.
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Nº: DECRETO N.º 058/2020
Data: 18/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre LUTO OFICIAL de 3 (três) dias e PONTO FACULTATIVO para os serviços públicos municipais no dia 18 de junho de 2020 e dá outras providências”.
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Nº: DECRETO Nº 057/2020
Data: 10/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre o Ponto Facultativo dia 12/06/2020, e dá outras providências”.
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Nº: DECRETO N.º 056/2020
Data: 10/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a PROMOÇÃO DE CLASSE da servidora Pública Municipal efetiva, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”.
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Nº: DECRETO N.º 055/2020
Data: 10/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”.
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