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Nº: Sem informação Data: 22/02/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº. 015/2017 “Dispõe sobre Feriado e Ponto Facultativo, e dá outras providências”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: Sem informação Data: 09/02/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº. 013/2017 “DESIGNA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO PARA COORDENAÇÃO, DISCUSSÃO, AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem informação Data: 11/10/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem informação Data: 03/10/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Decreto nº 0552016 CRIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL LEIS PARA O LOTEAMENTO MORADA DOS NOBRES II E III EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL”. 03.10.16 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem informação Data: 30/09/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO N.º 053/2016 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem informação Data: 09/08/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Decreto nº 049-2016 Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL de Previdência Social dos servidores de NobresMT%2c e dá outras providências.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem informação Data: 28/07/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Decreto nº 047-2016 Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidores Públicos Municipais efetivos%2c conforme dispõe a Lei 1.2972013 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem informação Data: 28/07/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Decreto nº 046-2016 Dispõe sobre a PROMOÇÃO DE CLASSE de servidores Públicos Municipais efetivos%2c conforme dispõe a Lei Municipal nº. 1.2972013 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: Sem informação Data: 26/07/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Decreto nº 045-16 Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de NobresMT%2c para fins de Cobrança e Fiscalização do Imposto Territorial “ITR” para o Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem informação Data: 11/07/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Decreto nº. 044-2016 - Prorroga o Prazo do IPTU Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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