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Nº: DECRETO N° 021-2019 Data: 19/02/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a regulamentação de utilização de atestado médico no âmbito do Município de Nobres-MT, e dá outras providências.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: DECRETO N° 020-2019 Data: 19/02/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	"Dispõe sobre A VI Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: DECRETO N° 019-2019 Data: 15/02/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	"Dispõe sobre o desvio de função e dá outras providências.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 23 vezes
Nº: DECRETO Nº 017-2019 Data: 13/02/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros titulares e suplentes da Comissão Municipal do Processo Emergencial de Atribuição de Classes e/ou Aulas Livres da Rede Municipal de Ensino do Município de Nobres”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: DECRETO 016-2019 Data: 11/02/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a PROMOÇÃO DE CLASSE de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 30 vezes
Nº: DECRETO N° 015-2019 Data: 11/02/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 26 vezes
Nº: DECRETO N° 014-2019 Data: 31/01/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	"Prorroga os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do artigo 2º do Decreto nº. 010/2018 que regulamenta a Lei Municipal nº. 1.470/2017, e dá outras providências.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: DECRETO N° 013-2019 Data: 24/01/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a atualização de valores da planta genérica de imóveis urbanos no Município de Nobres/MT, para o exercício de 2019, e dá outras providências”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: DECRETO N° 012-2019 Data: 23/01/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado conforme Edital nº 002/2018 e dá outras providências”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: Decreto n° 011-2019 Data: 14/01/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E PENALIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes

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