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Nº: DECRETO N° 090-2019 Data: 05/09/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	"Estende o prazo estabelecido no artigo 6º do Decreto nº. 023/2019, que dispõe sobre o voucher eletrônico e dá outras providências. ” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: DECRETO N° 089-2019 Data: 05/09/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	"Estende os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do artigo 2º do Decreto nº. 010/2018 que regulamenta a Lei Municipal nº. 1.470/2017, e dá outras providências. ” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: DECRETO N° 088-2019 Data: 03/09/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 43 vezes
Nº: DECRETO N° 087-2019 Data: 03/09/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a PROMOÇÃO DE CLASSE de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 34 vezes
Nº: DECRETO N° 083-2019 Data: 22/08/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a PROMOÇÃO DE CLASSE de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 52 vezes
Nº: DECRETO 075-2019 Data: 20/08/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Dispõe sobre a Convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social, conforme especifica. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 22 vezes
Nº: DECRETO N° 082-2019 Data: 20/08/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 55 vezes
Nº: DECRETO N° 081-2019 Data: 20/08/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.197/2011”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 47 vezes
Nº: DECRETO N° 080-2019 Data: 20/08/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a PROMOÇÃO DE CLASSE de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 56 vezes
Nº: DECRETO N° 079-2019 Data: 20/08/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidor Público Municipal efetivo, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 43 vezes

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