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Nº: Decreto 44/2017 Data: 18/08/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a mudança de horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Nobres, para o Departamento de Recursos Humanos a partir de 01 de agosto de 2017.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Decreto 43/2017 Data: 18/08/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NIVEL de servidores Públicos Municipais efetivos, da Secretária Municipal de Educação, conforme dispõe a Lei 1.197/2011”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 43 vezes
Nº: Decreto 41/2017 Data: 18/08/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a mudança de horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Nobres, para determinados departamentos a partir de 24 de julho de 2017.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Decreto 40/2017 Data: 18/08/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA OPÇÃO PELO REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), Lei nº 1.433/2017 de 20 de março de 2017”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Decreto 37/2017 Data: 18/08/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Regulamenta a Lei nº. 1.426, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o programa Adote uma Praça. ” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Decreto 36/2017 Data: 18/08/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Altera o Regimento Interno da JARI -Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Nobres/MT, aprovado pelo Decreto nº. 003, de 03 de fevereiro de 1999, e dá outras providências. ” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 35/2017 Data: 14/06/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre Ponto Facultativo, e dá outras providências”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 34/2017 Data: 13/06/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para data final de 10/08/2017”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 28/2017 Data: 26/05/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a mudança de horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Nobres a partir de 29 de maio de 2017.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 23 vezes
Nº: 007/2017 Data: 05/05/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO N°. 007/2017 “Dispõe sobre a atualização de valores da planta genérica de imóveis urbanos no Município de Nobres/MT, para o exercício de 2017, e da outras providencias”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 25 vezes

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