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Nº: DECRETO N° 033-2019 Data: 03/04/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Institui a descrição padronizada de medicamentos da Assistência Farmacêutica e produtos para a saúde. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: DECRETO N° 032-2019 Data: 03/04/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	"Prorroga os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do artigo 2º do Decreto nº. 010/2018 que regulamenta a Lei Municipal nº. 1.470/2017, e dá outras providências.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: DECRETO N°029-2019 Data: 26/03/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.197/2011”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 39 vezes
Nº: DECRETO N° 031-2019 Data: 26/03/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a nomeação do dos membros titulares e suplentes da Comissão de Transporte Escolar do Município de Nobres”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: DECRETO N° 030-2019 Data: 25/03/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a PROMOÇÃO DE CLASSE de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 33 vezes
Nº: DECRETO 028-2019 Data: 18/03/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 32 vezes
Nº: DECRETO N° 027-2019 Data: 08/03/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2019, previsto na Instrução Normativa SCI nº 002/2009, de Responsabilidade da Unidade de Controle Interno, é da outras Providências” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: DRECRETO N° 024/2019 Data: 28/02/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre a prorrogação do vencimento para pagamento do ALVARÁ no Município de NobresMT, para o exercício de 2019, e dá outras providências”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: DECRETO N° 023-2019 Data: 22/02/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	"Dispõe sobre o voucher eletrônico e dá outras providências.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: DECRETO N° 022-2019 Data: 20/02/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“Dispõe sobre Ponto Facultativo, e dá outras providências”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes

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