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Legislação Decretos

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Nº: DECRETO Nº 026/2020
Data: 03/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre Luto Oficial, e dá outras providências”.
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Nº: PORTARIA Nº 013-2020
Data: 21/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a PROMOÇÃO DE CLASSE de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”.
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Nº: DECRETO Nº 014-2020
Data: 21/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a PROMOÇÃO DE CLASSE de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”.
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Nº: DECRETO 021/2020
Data: 20/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de CULTURA, bem como das diretorias do mesmo e do Fundo Municipal da CULTURA no município de Nobres-MT para o Biênio 2019/2021”.
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Nº: DECRETO Nº 020/2020
Data: 18/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 020/2020
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Nº: DECRETO Nº 019/2020
Data: 18/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 019/2020
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Nº: DECRETO 011/2020
Data: 29/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre Luto Oficial, e dá outras providências”.
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Nº: DECRETO N.º 009-2020
Data: 16/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a data de vencimento do ALVARÁ e ISSQN, referentes ao exercício de 2020, e dá outras providências.”
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Nº: DECRETO N.º 008-2020
Data: 16/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
"Estende o prazo estabelecido no artigo 6º do Decreto nº. 023/2019, que dispõe sobre o voucher eletrônico e dá outras providências.”
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Nº: DECRETO N.º 007-2020
Data: 16/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”.
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