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Nº: 134/2023 Data: 11/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Decreto Nº 134/2023 “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 094/2023 Data: 11/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Decreto Nº 094/2023 “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 044/2023 Data: 05/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Decreto Nº 044/2023 “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 059/2021 Data: 14/06/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Decreto Nº 059/2021 “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 042/2021 Data: 28/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Decreto Nº 042/2021 “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 059/2019 Data: 18/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Decreto Nº 059/2019 “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselh Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 038/2017 Data: 08/06/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Decreto Nº 038/2017 “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 031/2013 Data: 15/05/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Decreto Nº 031/2013 “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselh Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 018/2011 Data: 03/05/2011 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Decreto Nº 018/2011 “Dispõe sobre a nomeação do dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Cons Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1181/2011 Data: 27/04/2011 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei Municipal Nº 1181/2011 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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