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Nº: 1.811/2024
Data: 20/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal Nº 1.811/2024 “Altera o artigo 4° da Lei Municipal n° 1.003/2006, com redação dada pela Lei Municipal n. º 1.287/2013 e pela Lei Municipal n. 1.733 de 19 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambi
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Nº: 035/2023
Data: 10/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Decreto Nº 035/2023 “Dispõe sobre a nomeação dos membros do ConselhoMunicipal de Meio Ambiente (CONSEMMA), do Município de Nobres/MT” e sua mesa diretora Biênio 2023/2024
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Nº: 1.733/2022
Data: 19/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal Nº 1.733/2022 “Altera o artigo 4° da Lei Municipal n° 1.003/2006, com redação dada pela Lei Municipal n. º 1.287/2013, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providencias. ”
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Nº: 033/2021
Data: 01/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Decreto Nº 033/2021 “Dispõe sobre a nomeação dos membros do(CONSEMA) Conselho Municipal do Meio Ambiente do município de Nobres-MT para o Biênio 2021/2022”
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Nº: 1.287/2013
Data: 21/10/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal Nº 1.287/2013 “Altera o artigo 4º da Lei Municipal 1003/2006 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.”
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Nº: 024/2010
Data: 09/06/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Decreto Nº 024/2010 “Dispõe sobre a constituição dos membros para comporem o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMMA), e dá outras providências”
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Nº: 1.003/2006
Data: 04/08/2006
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal Nº 1.003/2006 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio ambiente e dá outras providências.”
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