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Nº: 018/2010
Data: 04/09/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Decreto Nº 018/2010 “Dispõe sobre a constituição dos membros para comporem o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências”.
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Nº: 062/2013
Data: 22/11/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Decreto Nº 062/2013 “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Direito do Idoso – CMDI do município de Nobres/MT”
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Nº: 1.278/2013
Data: 24/09/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal Nº 1.278/2013 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.”
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Nº: 021/2009
Data: 11/05/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Decreto Nº 021/2009 “Dispõe sobre a substituição dos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Nobres/MT, conforme Lei Municipal nº. 1058/2007, e dá outras providências”
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Nº: 1.058/2007
Data: 10/12/2007
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal Nº 1.058/2007 "Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Nobres, dispõe sobre a política de assistência ao idoso e dá outras providências."
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