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Nº: 063/2013
Data: 17/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Decreto Nº 063/2023 “Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal de Habitação de Nobres- CMHN, conforme Lei Municipal nº 1192/2011 alterada pela Lei Municipal 1.337/2014, e dá outras providências”
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Nº: 050/2019
Data: 28/05/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Decreto Nº 050/2019 “Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal de Habitação de Nobres - CMHN, conforme Lei Municipal nº 1192/2011 alterada pela Lei Municipal 1.337/2014, e dá outras providências”
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Nº: 062/2015
Data: 30/09/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Decreto Nº 062/2015 “Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal de Habitação de Nobres - CMHN, conforme Lei Municipal nº 1192/2011 alterada pela Lei Municipal 1.337/2014, e dá outras providências”.
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Nº: 1337/2014
Data: 21/10/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal Nº 1337/2014 "Altera a Lei Municipal nº 1.192/2011 que criou o Conselho MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE NOBRES – CMHN, e dá outras providencias"
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Nº: 014/2013
Data: 13/02/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Decreto Nº 014/2013 “Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal de Habitação de Nobres - CMHN, conforme Lei Municipal nº 1192 de 05 de junho de 2011, e dá outras providências”.
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Nº: 002/2012
Data: 11/01/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Decreto Nº 002/2012 “Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Nobres (CMHN)”
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Nº: 043/2011
Data: 29/08/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Decreto Nº 043/2011 “Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal de Habitação do Município de Nobres - CMHN, conforme Lei Municipal nº 1192 de 05 de junho de 2011, e dá outras providências”
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Nº: 1192/2011
Data: 05/06/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal Nº 1192/2011 "Cria o Conselho Municipal da Habitação de Nobres –CMHN, e dá outras providências"
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