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Nº: 083/2018 Data: 16/10/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Decreto Nº 083/2018 “Dispõe sobre composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº. 1176/2011” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 041/2016 Data: 30/06/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Decreto Nº 041/2016 “Dispõe sobre a Retificação do Decreto 21/2016” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 021/2016 Data: 17/03/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Decreto Nº 021/2016 “Dispõe sobre a composição da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº. 1176/2011” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1.368/2015 Data: 18/06/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei Municipal Nº 1.368/2015 ALTERA O ARTIGO 24 LEI MUNICIPAL Nº 1.176 DE 17 DE MARÇO DE 2.011 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOBRES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1.283/2013 Data: 21/10/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei Municipal Nº 1.283/2013 “O Presente Projeto de Lei altera os arts.36,38,40,56,73,74,75,76,79,80,85 Da Lei 1.176 de 17 de março de 2011, que dispõem sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, seguindo as dispos Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 041/2013 Data: 03/07/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Decreto Nº 041/2013 “Dispõe sobre composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº. 1176/2011” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 038/2013 Data: 18/06/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Decreto Nº 038/2013 “Dispõe sobre composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº. 1060/2007” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1.223/2012 Data: 04/05/2012 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei Municipal Nº 1.223/2012 ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 1176 DE 17 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1.176/2011 Data: 17/03/2011 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei Municipal Nº 1.176/2011 “Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Nobres/MT, e dá outras providências.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 047/2009 Data: 13/10/2009 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Decreto Nº 047/2009 “Dispõe sobre composição dos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº. 1060/2007”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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