É de competência da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura:

I - Planejar, coordenar e executar as ações de limpeza pública no município, abrangendo a coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos;

II - Promover a varrição, capinação, limpeza de bueiros, galerias pluviais e logradouros públicos, assegurando a salubridade e a preservação do meio ambiente urbano;

III - Gerir programas de educação ambiental voltados à conscientização da população sobre o descarte adequado de resíduos e a preservação da limpeza urbana;

IV - Supervisionar e manter a limpeza e a conservação de praças, parques, áreas de lazer e demais espaços públicos, garantindo sua funcionalidade e estética;

V - Gerir a implantação e a manutenção de sistemas de coleta seletiva, incentivando a reciclagem e a redução da geração de resíduos;

VI - Fiscalizar o cumprimento das normas municipais relativas à limpeza pública e ao descarte de resíduos, aplicando as medidas cabíveis em casos de infrações;

VII - Executar serviços de remoção de entulhos, lixos volumosos e resíduos inertes, visando à organização e segurança das áreas urbanas;

VIII - Gerir e supervisionar os contratos e parcerias relacionadas à limpeza pública, incluindo empresas terceirizadas e consórcios intermunicipais;

IX - Implementar programas de combate a vetores de doenças relacionadas ao acúmulo de resíduos e à insalubridade urbana;

X - Articular com outras secretarias e órgãos municipais a integração de ações relacionadas à limpeza e manutenção urbana, promovendo eficiência e resultados consistentes;

XI - Elaborar e monitorar relatórios sobre os serviços prestados, identificando melhorias e demandas prioritárias para a limpeza e os serviços urbanos.