É de competência da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento:

I - Planejar, coordenar e executar as políticas públicas de saúde no município, assegurando o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde;

II - Gerir e supervisionar as unidades de saúde da rede municipal, garantindo a qualidade e a eficiência no atendimento à população;

III - Desenvolver programas de prevenção e promoção da saúde, com ênfase no combate a doenças transmissíveis e não transmissíveis;

IV - Coordenar a execução das políticas de saneamento básico, promovendo o acesso à água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos;

V - Gerir o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, assegurando a integração com os demais entes federativos;

VI - Desenvolver ações de vigilância em saúde, abrangendo a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador;

VII - Implementar políticas de saúde mental, atenção básica, média e alta complexidade, em consonância com as iretrizes do SUS;

VIII - Articular parcerias com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de programas de saúde e saneamento;

IX - Promover campanhas educativas voltadas à prevenção de doenças e à promoção de hábitos saudáveis na população;

X - Garantir a fiscalização e o cumprimento das normas sanitárias no município, promovendo ações de fiscalização e controle.