É de competência da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

I - Planejar, coordenar e executar as políticas públicas de educação no município, visando à melhoria da qualidade do ensino e ao cumprimento das metas educacionais;

II - Gerir e acompanhar as unidades escolares da rede municipal, promovendo a qualificação dos profissionais da educação;

III - Implementar programas de inclusão social e educacional, assegurando o acesso universal à educação básica;

IV - Promover o desenvolvimento cultural do município, incentivando a produção artística, a preservação do patrimônio cultural e a realização de eventos culturais;

V - Coordenar as atividades de monitoramento e avaliação do ensino municipal, promovendo a melhoria contínua dos indicadores educacionais;

VI - Desenvolver ações voltadas à integração entre educação e cultura, fortalecendo a identidade cultural local;

VII - Promover a gestão democrática e participativa das unidades escolares, estimulando a participação da comunidade na gestão escolar;

VIII - Articular parcerias com órgãos estaduais e federais, bem como com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil, para o desenvolvimento de projetos educacionais e culturais;

IX - Desenvolver programas de incentivo à leitura e à formação de bibliotecas nas escolas municipais e na comunidade;

X - Incentivar a prática de esportes e atividades físicas nas escolas, em parceria com a Secretaria de Esporte e Lazer;

XI - Coordenar ações de valorização dos professores e profissionais da educação, promovendo planos de carreira e programas de formação continuada;

XII - Implementar políticas de educação inclusiva, promovendo a acessibilidade e o atendimento educacional especializado para alunos com deficiência;

XIII - Fomentar o intercâmbio cultural entre o município e outras localidades, promovendo a diversidade cultural e a troca de experiências artísticas.