Em um esforço conjunto para fortalecer a governança ambiental, garantir segurança jurídica aos produtores rurais e avançar na proteção de importantes áreas naturais, a Prefeitura de Nobres realizou, na ultima sexta-feira (28/11), um amplo encontro envolvendo lideranças políticas, órgãos ambientais e representantes do setor produtivo. A reunião, realizada na Câmara Municipal, contou com a presença dos deputados estaduais Eduardo Botelho (União Brasil) e Fabinho Tardim (PSB), além de gestores municipais, equipe técnica da Sema, pequenos produtores rurais, proprietários de áreas de Reserva Legal coletiva e empreendedores do turismo local.

O evento teve como foco principal o debate sobre regularização ambiental, os avanços nos módulos do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) e o andamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa Azul, um dos patrimônios naturais mais importantes de Nobres.

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Avanços no Simcar e apresentação dos módulos Assentamento e Compensação

O ponto central da reunião foi a apresentação dos módulos Assentamento e Compensação do Simcar, ferramentas desenvolvidas pelo Governo do Estado com o objetivo de modernizar processos, dar transparência e oferecer segurança jurídica a produtores rurais. As plataformas foram projetadas para facilitar a regularização ambiental, especialmente de pequenos imóveis, e garantir mais agilidade aos procedimentos realizados junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

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Desafio histórico do passivo ambiental

Durante sua fala, o deputado Eduardo Botelho destacou a complexidade do passivo ambiental acumulado desde o marco legal de 2008, que tem afetado com maior intensidade os pequenos produtores.

“Esse é um problema que não será resolvido facilmente. A maioria das propriedades não consegue resolver sozinha. A Sema, isoladamente, não conseguirá. A PGE também não. O pequeno produtor é o que mais sofre com essa situação”, afirmou o parlamentar.

Botelho relatou ainda que, diante desse cenário, buscou a orientação do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, referência na área ambiental. A partir desses diálogos, foi elaborada uma proposta de criação de uma comissão integrada entre instituições estaduais, incluindo Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Sema, PGE, entre outras, com o objetivo de estabelecer análises técnicas e jurídicas unificadas.

“Entregamos uma minuta ao presidente da ALMT, deputado Max Russi, e precisamos retomar essa discussão com equilíbrio e bom senso. Só assim poderemos solucionar definitivamente esse passivo que há anos prejudica tantas famílias produtoras”, reforçou.

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Criação das Áreas de Reserva Comunitária

O deputado também comemorou um avanço recente: a criação das Áreas de Reserva Comunitária, que devem simplificar a regularização ambiental em assentamentos.

“Temos mais de 300 assentamentos em Mato Grosso. Exigir que cada pequeno produtor constitua sua própria reserva é inviável. O modelo comunitário traz segurança jurídica, reduz conflitos e ajuda a resolver um passivo histórico”, pontuou.

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Importância do Cadastro Ambiental Rural

A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto Copetti, destacou que todas as atividades — sejam produtivas ou de conservação — começam pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“É essencial que o setor produtivo domine essas ferramentas. Elas trazem objetividade, transparência e eficiência, mas o produtor precisa compreender o sistema para concluir sua regularização”, explicou.

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Plano de Manejo da APA Lagoa Azul: clareza e equilíbrio

Outro ponto de grande relevância foi o debate sobre o Plano de Manejo da APA Lagoa Azul, área de grande valor ambiental e um dos pilares do turismo de Nobres. O prefeito José Domingos (União Brasil) ressaltou a necessidade de maior clareza técnica sobre as diretrizes que impactam o uso das áreas dentro da APA.

“Falamos de um parque que possui áreas antropizadas há mais de 30 anos, com uso consolidado e cultivo de soja. Precisamos entender as restrições, especialmente sobre culturas extensivas e defensivos, para buscarmos soluções que respeitem tanto o meio ambiente quanto a realidade local”, afirmou o prefeito.

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Protocolo de Intenções fortalece ações ambientais em Nobres

Durante o encontro, também foi apresentado o Protocolo de Intenções firmado entre a Sema, o Município de Nobres, o Sindicato Rural, a Coopermacq e o Instituto PCI. O documento, preliminar e sem implicações financeiras, estabelece cooperação institucional para:

• avançar na regularização ambiental de pequenos imóveis rurais;

• promover apoio técnico conjunto;

• mobilizar beneficiários;

• fortalecer a articulação entre Estado, Município e setor produtivo.

Com vigência inicial de 12 meses, o protocolo tem papel estratégico na estruturação de ações, diretrizes e parcerias voltadas à melhoria da governança ambiental em Nobres.

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Compromisso com o desenvolvimento sustentável

O encontro marcou um passo significativo rumo ao fortalecimento da regularização ambiental em Nobres, reforçando o compromisso do município com a sustentabilidade, a segurança jurídica dos produtores e a preservação de patrimônios naturais, como a APA Lagoa Azul.

A Prefeitura de Nobres segue empenhada em promover diálogo, transparência e soluções práticas que garantam desenvolvimento socioeconômico aliado à conservação ambiental.