O município de Nobres participou da Agenda Conjunta promovida pela SETASC, pelo COEGEMAS, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, iniciativa voltada ao aprimoramento da gestão pública e ao fortalecimento das políticas de garantia de direitos no âmbito municipal.

A agenda teve como foco principal a oferta de orientações técnicas sobre o funcionamento, as atribuições legais e as agendas estratégicas dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa, reforçando a importância desses espaços como instrumentos fundamentais de proteção social, participação cidadã e controle social das políticas públicas.

Durante os encontros, foram debatidos aspectos normativos, administrativos e operacionais que regem a atuação dos conselhos, com ênfase na correta aplicação da legislação vigente, na organização dos fluxos de trabalho e na articulação entre os diferentes órgãos da rede de proteção. A proposta central foi qualificar a atuação dos conselheiros e gestores municipais, promovendo maior eficiência, transparência e efetividade na defesa dos direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas.

A participação de Nobres nesse processo representa um passo importante para o fortalecimento da gestão municipal, ao possibilitar o alinhamento das ações locais às diretrizes estaduais e nacionais. A agenda conjunta também contribuiu para ampliar o diálogo entre os municípios e o Governo do Estado, estimulando a troca de experiências, o compartilhamento de boas práticas e a construção de soluções conjuntas para os desafios enfrentados no cotidiano da política de assistência social.

Outro ponto de destaque foi o incentivo à articulação interinstitucional, considerada essencial para o bom funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos. A integração entre secretarias municipais, conselhos, Ministério Público, Judiciário e demais órgãos da rede foi apontada como estratégica para assegurar respostas mais rápidas e eficazes às demandas da população, especialmente nos casos que envolvem situações de vulnerabilidade e violação de direitos.

No que se refere ao controle social, a agenda reforçou o papel dos conselhos como instâncias autônomas, deliberativas e fiscalizadoras, responsáveis por acompanhar, avaliar e propor políticas públicas que atendam às reais necessidades dos territórios. A qualificação contínua dos conselheiros foi destacada como fundamental para garantir uma atuação comprometida com a ética, a legalidade e a participação democrática.

Para o município de Nobres, a participação nesse espaço de orientação e construção coletiva reafirma o compromisso da administração pública com a proteção integral de crianças, adolescentes e pessoas idosas, bem como com o fortalecimento dos mecanismos de participação social. As orientações recebidas servirão de base para o aprimoramento das práticas locais, contribuindo para uma gestão mais integrada, humanizada e alinhada aos princípios da cidadania e dos direitos humanos.

Ao integrar essa agenda conjunta, Nobres consolida seu papel ativo na construção de políticas públicas mais eficientes e inclusivas, fortalecendo a rede de proteção social e garantindo que os conselhos municipais cumpram plenamente sua missão de promover, defender e assegurar direitos em todo o território municipal.