A Prefeitura Municipal de Nobres, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa aos empresários e empreendedores do município que o prazo para pagamento da taxa anual do Alvará de Funcionamento referente ao ano de 2025 se encerra no dia 03 de março de 2025, conforme estabelecido pelo Decreto nº 12/2025.

O Alvará de Funcionamento é um documento essencial que atesta a regularidade do estabelecimento empresarial, assegurando que as condições de segurança, sanitárias e de vizinhança estão em conformidade com as exigências dos órgãos fiscalizadores. Este procedimento visa garantir o bem-estar tanto dos frequentadores do local quanto da comunidade em geral.

Os empresários podem obter a guia para pagamento e o próprio Alvará diretamente no site da Prefeitura Municipal de Nobres, no Departamento de Tributos, ou ainda pelos canais de atendimento: e-mail: tributos@nobres.mt.gov.br e WhatsApp: (65) 99280-5411.

Cumprir com essa obrigação é fundamental para a regularização do estabelecimento, evitando transtornos como fiscalizações, multas, juros e até embargos, além de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da cidade.

Em declarações, o Secretário Municipal de Fazenda, Amilton Barreto, ressaltou que “Comércio, Indústria e Serviço legal contribuem de forma significativa para o crescimento do município e a qualidade de vida de todos”.

Fique atento ao prazo e regularize seu Alvará de Funcionamento para garantir o pleno funcionamento do seu negócio de acordo com as normas exigidas!