É de competência do Departamento de Licitação:

I - Coordenar e executar os processos licitatórios do município, assegurando a conformidade com a legislação vigente;

II - Elaborar editais e termos de referência, além de acompanhar o cumprimento dos contratos firmados pela administração;

III - Promover a transparência nos processos de aquisição de bens e serviços;

IV - Desenvolver estratégias para otimização das contratações públicas, buscando melhores condições de custo-benefício.