É de competência do Departamento de Engenharia:

I - Coordenar as atividades de planejamento e execução de obras e projetos de engenharia no município;

II - Elaborar e aprovar projetos de infraestrutura, assegurando a conformidade com as normas técnicas e ambientais;

III - Supervisionar a execução de obras públicas e serviços de engenharia, promovendo o controle de qualidade e cumprimento dos prazos;

IV - Prestar assistência técnica em assuntos de engenharia para os demais órgãos da administração municipal.