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Nº: DECRETO N.º 005/2021
Data: 14/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a data de vencimento do ALVARÁ e ISSQN, referentes ao exercício de 2021, e dá outras providências. ”
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Nº: DECRETO N.º 004/2021
Data: 12/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Fixa para o exercício de 2021 a atualização monetária para base de cálculo dos tributos e penalidades municipais e dá outras providências”.
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Nº: DECRETO N.º 003/2021
Data: 12/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a atualização da UFM (Unidade Fiscal Municipal) para o exercício 2021, e dá outras providências”
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Nº: DECRETO N.º 118/2020
Data: 07/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 105/2019 SOBRE AS MEDIDAS DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: DECRETO Nº 119/2020
Data: 07/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do COMITÊ DE INVESTIMENTOS do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Nobres/MT – PREVI-NOBRES, e dá outras providências”.
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Nº: DECRETO N.º 002/2021
Data: 07/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1 de janeiro de 2021, e dá outras providências. ”
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Nº: DECRETO Nº. 001/2021
Data: 04/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre Mudança de Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Nobres/MT.”
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Nº: DECRETO N.º 115/2020
Data: 30/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Determina o funcionamento de Plantões das Casas Funerárias em Nobres, para o período de 01 de janeiro de 2021 a 01 de janeiro de 2022, e dá outras providências”.
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Nº: DECRETO N.º 117/2020
Data: 23/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe o Ponto Facultativo, e dá outras providências”.
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Nº: DECRETO Nº. 116/2020
Data: 17/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela lei 4.320/64 e Lei Municipal 1545/2019, de 05/12/2019”.
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