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Nº: DECRETO Nº. 020/2021
Data: 25/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2021, previsto na Instrução Normativa SCI nº 002/2009, de Responsabilidade da Unidade de Controle Interno, é da outras Providências”
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Nº: DECRETO N.º 018 /2021
Data: 23/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL da servidora Pública Municipal efetiva, conforme dispõe a Lei 1.197/2011”.
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Nº: DECRETO N.º 010/2021
Data: 22/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”.
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Nº: DECRETO N.°15/2021
Data: 15/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a fixação de novas idades para o cônjuge ou companheiro no que diz respeito a cessação da percepção de cada cota individual referente ao benefício de Pensão por morte.”
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Nº: DECRETO N.º 017/2021
Data: 12/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre Feriado e Ponto Facultativo, e dá outras providências”.
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Nº: DECRETO Nº 016/2021
Data: 10/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Dispõe sobre a alteração e consolidação das medidas temporárias restritivas às atividades privadas necessárias à contenção do novo coronavírus (2019-nCoV) no âmbito do município de Nobres/MT, e dá outras providências.
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Nº: DECRETO N.º 011/2021
Data: 10/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a PROMOÇÃO DE CLASSE de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2013”.
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Nº: DECRETO N. º 009/2021
Data: 26/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Dispõe sobre a alteração e consolidação das medidas temporárias restritivas às atividades privadas necessárias à contenção do novo coronavírus (2019-nCoV) no âmbito do município de Nobres/MT, e dá outras providências.
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Nº: DECRETO N.º 007/2021
Data: 14/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Fixa para o exercício de 2021 a atualização monetária para base de cálculo dos tributos e penalidades municipais e dá outras providências”.
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Nº: DECRETO N.º 006/2021
Data: 14/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a atualização da UFM (Unidade Fiscal Municipal) para o exercício 2021, e dá outras providências”
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