DTTU deve retomar ação para evitar tráfego pesado na área central da cidade
Proposta inicial é orientativa e avança na medida em que as dúvidas forem dirimidas
Publicado em: 02/06/2021 ás 13:32:00 Autor: ASCOM/PMNBS;Benedito F. de Souza Fonte: ASCOM/PMNBS;Benedito F. de Souza

A participação de agentes habilitados para atuação junto ao DTTU poderá atender as demandas de motoristas de caminhão que insistem em trafegar pelas ruas centrais da cidade. A idéia inicial é a de dirimir dúvida, por exemplo, “MORO NA ÁREA URBANA DA CIDADE, POSSO ESTACIONAR MEU CAMINHÃO PRÓXIMO À MINHA CASA?”.

Conforme informações preliminares, “a proibição não é aplicável aos proprietários ou condutores de veículos pesados, residentes e domiciliados no município de Nobres/MT, desde que possuam estacionamento próprio, construído em terreno particular, com capacidade para abrigar completamente os referidos veículos, no percurso de ida e volta do estacionamento”, como informa o DTTU.

Outra questão a ser posicionada será sobre: “POSSUO LOCAL QUE ATENDE OS REQUISITOS DA LEI, PRECISO DE ALGO MAIS?”. Ao que se responde que sim. E acentua-se que o proprietário do veículo precisará se dirigir ao DTTU – Departamento de Trânsito e Transportes Urbanos e apresentar a comprovação de residência e estabelecimento próprio para fins de abrigar completamente o veículo pesado. Cumprido os requisitos, o Departamento irá fornecer ao mesmo um cartão de permissão, que deverá ser afixado no vidro frontal de seu caminhão.

Ainda, segundo o DTTU, os veículos pesados destinados ao transporte de recursos minerais extraídos no município de Nobres/MT deverão deslocar-se até a rodovia pelo trajeto cuja distância seja mais curta. Contudo, caso a distância mais curta até a rodovia implique em passagem pelo centro do município, deverá ser adotado percurso alternativo, a fim de que não haja passagem de veículos pesados pela área urbana do município.

E complementa-se com a informação que “a comprovação de que a carga se destina ao comércio local será feita mediante a apresentação de nota fiscal, sempre que solicitado pela fiscalização do DTTU”. Sim, dessa forma o tráfego e estacionamento de veículos pesados que necessitem fazer carga e descarga de mercadorias para o comércio local está liberado, porém, somente no período compreendido entre 06h e 18h, de acordo com o que propõe a normatização vigente.

 

Outra dúvida suscitada é a seguinte: “MEU CAMINHÃO PRECISA DE CONSERTO E O LOCAL DE REPARO FICA NA ÁREA URBANA DA CIDADE, POSSO LEVA-LO ATÉ LÁ?”.

Informa-se que sim. A Lei não se aplica para veículos pesados que estejam se dirigindo para obtenção de reparo mecânico, elétrico, de marcenaria, serralheria, lavagem ou lubrificação, junto às empresas regularmente instaladas e localizadas em qualquer parte do perímetro urbano de Nobres/MT. Contudo, nesse caso, o motorista deverá obrigatoriamente portar a nota fiscal do reparo, para que seja apresentada sempre que solicitada pela fiscalização.

E outro questionamento que pode ser feito, seria “SE NÃO CUMPRIR AS MEDIDAS CONSTANTES NESSA LEI, POSSO SER PUNIDO? Ao que a informação assegura que sim. É quando ocorre “a infringência de qualquer das disposições previstas nesta Lei acarretará ao proprietário e/ou condutor a aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro”.

E em caso de dúvida sobre “QUEM FARÁ A FISCALIZAÇÃO?”, é importante destacar que “as infrações a esta Lei serão fiscalizadas por agentes lotados no DTTU com apoio da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

E para quaisquer dúvidas relativas ao que estará em atividade nos próximos dias, o telefone de contato da DTTU – Departamento de Trânsito e Transportes Urbanos: (65) 99318-9838.