Município de Nobres divulga Valores de Terra Nua no Portal Transparência
Visando a orientação dos setores que necessitam dessa informação, a Prefeitura Municipal de Nobres...
Publicado em: 03/08/2018 ás 10:41:00

Seguindo orientação recomendada a todas as prefeituras dos mais de 5.500 municípios brasileiros, em que todos devem informar, por meio de publicação ou qualquer outra forma de visibilidade e transparência, o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha) para atualizar o Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal. Vale informar, que é importante para os municípios conveniados com a Receita para efeitos de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR).

De outra parte, vale destacar que o não cumprimento desse dispositivo pode acarretar perda de receita ao município, além de ser instrumento orientador de transações imobiliárias.

Vale chamar a atenção para isso, pois é importante que o gestor municipal faça a divulgação do VTN/ha aos proprietários rurais, sindicatos rurais, cooperativas, contadores, entre outros interessados.

O ITR é imposto declaratório, no entanto, caso utilize valor inferior, deve ficar o alerta que, se notificado pela Receita, o contribuinte terá que provar os valores declarados por meio de documento idôneo.

Os dados divulgados, independentemente das peculiaridades locais e os tipos de terra existentes, no caso do VTN/ha  para cada município, é único.

Visando a orientação dos setores que necessitam dessa informação, a Prefeitura Municipal de Nobres, através da Secretaria Municipal de Fiscalização disponibiliza os Valores de VTN no Portal Transparência, clicando em “Publicações” e chegando ao Item “VALORES DE VTN/NOBRES”.