CIDADANIA EM FOCO

Ao longo de anos o município de Nobres vem se aperfeiçoando na implantação de políticas públicas tuteladas pelo setor público municipal com origem em programas oriundos do Governo Federal e do Estado. No âmbito municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Cidadania é enfatizada através dos mais diversos programas desenvolvidos pela pasta e que visam preservar os valores de família.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) são alguns dos serviços exercidos pela área social em consonância com as regras ditadas pelo Governo Federal. Esses programas, os projetos e os benefícios socioassistenciais, materializam as ações da proteção social básica da Política de Assistência Social dirigidas por técnicos em assistência social, psicologia e outros.

O Bolsa Família, estabelecido através da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com as ações de proteção social básica que se organizam em torno do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que é uma unidade pública estatal e descentralizada da Política de Assistência Social. Cabe ao CRAS duas funções exclusivas: gestão territorial e execução do PAIF.

Aliada a política social, a Prefeitura Municipal de Nobres mantém convênios com repartições e órgãos públicos, federal e estadual, para fornecimento de documentos pessoais, entre os quais, Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Alistamento Militar, aglomerados no Centro de Cidadania, à Rua Miranda, bairro Ponte de Ferro – Centro.

Dentro das ações cidadãs implementadas no município estão cursos de formação profissionalizante e mutirões de cidadania, realizados em parceria com entidades ligadas ao “Sistema S” e Secretaria Estadual de Assistência Social.

Dessa forma, o município tem atuação decisiva na validação da Cidadania para a comunidade no território municipal.